Confira os destaques sobre o PL 675/2020:
– Após tramitar pela Câmara e Senado, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de Junho de 2020.
– O registro de dívidas (negativação) no SPC Brasil, ou em outros Bureaus de Crédito, continua normal.
– Para as inadimplências registradas após o dia 20 de Março, o prazo de exibição dos registros continua temporariamente em 45 dias, seguindo a resolução da ANBC. Esta medida vai até o dia 17 de Julho de 2020.
Nesta terça-feira, dia 30 de Junho de 2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei (PL 675/2020), que tinha como um dos objetivos suspender por 90 dias a exibição dos registros de negativação nas bases dos Bureaus de Crédito.
Este veto será analisado pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) sem data prevista. No site da Câmara dos Deputados você pode conferir todas as informações e os desdobramentos que ocorreram até acontecer o veto pelo presidente.
Assim, informamos que o registro de dívidas (negativação) no SPC Brasil, ou em outros Bureaus de Crédito, continua normal.
Sobre este projeto de lei, nós realizamos uma entrevista sobre o assunto com o Dr. André Luiz Pellizzaro, Coordenador de Relacionamento Institucional e Governamental do SPC Brasil, que ajuda a entender melhor esse momento e a sanar algumas das dúvidas mais recorrentes.
Continua vigente a resolução da ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), onde a exibição dos registros fica suspensa pelo período de 45 dias, sendo que essa medida termina no dia 17 de Julho de 2020 quando retorna para os habituais 10 dias.
A suspensão temporária de 45 dias dos dados se aplica somente para inadimplências registradas a partir do dia 20 de Março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública relacionada à Covid-19.
E, se você ficou interessado, aproveite para conferir um conteúdo bem atual sobre qual a importância de continuar realizando o processo de registro de negativação, clicando aqui.
